Serviços Prestados pelo IIPP na área do Desenvolvimento Institucional do Cadastro Imobiliário Municipal
- Reurb : Conjunto de medidas (jurídicas, sociais, urbanísticas e ambientais) que visa regularizar núcleos urbanos informais consolidados, integrando-os às cidades e titulando os ocupantes.
- Cadastro dos Contribuintes : O cadastro dos contribuintes é indispensável para um bom funcionamento da gestão municipal, pois além de servir como base para a arrecadação, também é uma importante fonte de informação para o planejamento das políticas públicas municipais. O cadastro dos contribuintes pode ser dividido em duas categorias, a saber: cadastro imobiliário e cadastro mobiliário.
- Cadastro Imobiliário: O Brasil conta agora com um CADSSTRO DE IMOBEIS BRASILEIRO (CIB) onde deverão ser integrados os cadastros municipais. Este cadastro nacional agrega informações cadastrais de imóveis rurais e urbanas, públicos ou privados, inscritos nos respectivos cadastros de origem, como o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), administrado pelo Incra, e o cadastro de imóveis urbanos administrados pelas prefeituras municipais. O cadastro imobiliário municipal é aquele referente aos imóveis urbanos. É utilizado como base para o cálculo de tributos como IPTU e ITBI, além de servir para lançamento de certas taxas de serviços públicos, como por exemplo, a taxa de coleta de lixo. Os seguintes dados estão registrados no cadastro imobiliário: identificação do proprietário do imóvel; identificação das características do imóvel, tais como endereço, área territorial, lote e valor venal. A manutenção de uma base cadastral atualizada e centralizada é de suma importância para garantir que o poder público municipal tenha uma visão abrangente do contribuinte. O uso de informações desatualizadas além de ocasionar o desperdício de recursos, interferindo diretamente na eficiência da gestão municipal, dificulta no planejamento das ações e formulação de políticas públicas mais precisas. A atualização do cadastro imobiliário do município gera inúmeros benefícios, tais como: maior precisão nos cálculos dos impostos: o que diminui a possibilidade do contribuinte se tornar inadimplente nos pagamentos; maior arrecadação dos tributos: com a base cadastral atualizada, é possível garantir que os valores arrecadados sejam condizentes com os valores propriamente devidos pelos contribuintes; melhor planejamento municipal: o uso de dados atualizados permite que a gestão municipal planeje melhor suas ações e formule políticas públicas mais precisas.
- Planta de Valores Genéricos: Planta de Valores Genéricos ou simplesmente PGV, é parte integrante do sistema de informações do Cadastro Municipal e juntamente com o Cadastro Imobiliário formam a base de cálculo para o IPTU, ITBI e Contribuição de Melhoria. A elaboração da PGV constitui-se de um trabalho bastante extenso, e que exige um grande nível de detalhamento, uma vez que todas as peculiaridades de cada local devem ser consideradas e ponderadas durante essa avaliação, com utilização de ferramentas de alta tecnologia com foco no georreferenciamento.
Menu